🎟️ Promoções da Cidade Blogueiro

Termos de Uso e Adesão — Afiliado (Blogueiro)

Plataforma Promoções da Cidade, operada por [NOME/RAZÃO SOCIAL DA PLATAFORMA], CNPJ [CNPJ] (“Plataforma”). Última atualização: 03/08/2026.

Este Termo regula a participação do Afiliado (“Blogueiro”) no programa de divulgação e venda de cupons de ofertas de lojas locais. Ao se cadastrar, gerar uma API key, instalar o plugin ou publicar qualquer promoção, o Afiliado declara que leu, entendeu e aceita integralmente estas condições.

1. Objeto

A Plataforma fornece a tecnologia (hub + plugin para WordPress) que permite ao Afiliado divulgar promoções de lojas parceiras no seu próprio site e vender cupons aos consumidores, recebendo comissão por venda. A Plataforma atua como intermediadora tecnológica e de pagamentos, não sendo fornecedora dos produtos/serviços anunciados.

2. Cadastro e conta

O Afiliado fornecerá informações verídicas e atualizadas. É o único responsável pela guarda de sua senha e da API key do site. O cadastro está sujeito a aprovação da Plataforma, que pode recusá-lo ou encerrá-lo a seu critério. É vedado ceder a conta a terceiros.

3. Funcionamento

O Afiliado cadastra lojas e promoções, que são exibidas na vitrine do seu site. As compras são processadas por meio da conta central de pagamentos da Plataforma (Mercado Pago). Cada cupom vendido gera um código único + QR, validado pela loja no resgate.

4. Comissões e repasses

Sobre cada venda incidem: (a) tarifas do meio de pagamento; (b) taxa da Plataforma; (c) comissão do Afiliado; e (d) valor a repassar à loja — nos percentuais informados no painel do Afiliado, que podem ser alterados mediante aviso. O repasse da comissão é feito via Pix/transferência, após a confirmação e o desconto de eventuais estornos, no prazo informado no painel. Valores referentes a compras canceladas, estornadas ou contestadas (chargeback) não são devidos ou serão estornados/compensados.

5. Responsabilidades do Afiliado

6. Conteúdo e propriedade intelectual

O Afiliado é responsável pelo conteúdo que publica e concede à Plataforma licença não exclusiva para exibi-lo no âmbito do serviço. As marcas e o software da Plataforma permanecem de sua titularidade.

7. Pagamentos, cancelamentos e estornos

O comprador pode ter direito a reembolso conforme a lei (ex.: arrependimento em 7 dias para compras à distância, enquanto o cupom não for utilizado) ou caso a loja não honre a oferta. Os valores estornados são descontados das partes envolvidas (loja e/ou Afiliado), conforme a responsabilidade.

8. Proibições

É vedado: fraude, autocompra para gerar comissão, manipulação de avaliações, spam, uso de bots e qualquer prática que prejudique consumidores, lojas ou a Plataforma.

9. Suspensão e encerramento

A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou risco, sem prejuízo dos valores já devidos e apurados. O Afiliado pode encerrar sua conta a qualquer tempo.

10. Limitação de responsabilidade

A Plataforma fornece a tecnologia “no estado em que se encontra” e não responde pela qualidade, entrega ou cumprimento das ofertas, que são de responsabilidade das lojas. Não há garantia de volume de vendas ou de ganhos.

11. Proteção de dados (LGPD)

As partes tratarão dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018, utilizando-os apenas para a finalidade do serviço e adotando medidas de segurança. Dúvidas: [e-mail de contato].

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente fica disponível nesta página. O uso continuado após mudanças implica concordância.

13. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [Comarca / UF] para dirimir controvérsias.

14. Aceite

Ao prosseguir com o cadastro ou publicação, o Afiliado declara que leu e aceita integralmente este Termo.

Contato: [e-mail de contato]